O governo federal regulamentou o pagamento da subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2026. O benefício, previsto na Medida Provisória nº 1.363/2026 e detalhado no Decreto nº 12.995, tem como objetivo amortecer os efeitos da alta do petróleo sobre os custos do transporte e preservar o abastecimento no país.
A ajuda será destinada a produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas precisarão aderir ao programa e comprovar que o desconto foi repassado ao longo da cadeia de comercialização até chegar ao consumidor final.
O valor subsidiado deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As informações serão enviadas à ANP a cada 15 dias, entre 1º de junho e 31 de dezembro deste ano.
Reflexos para o transporte
A regulamentação da subvenção ocorre poucos dias após o governo anunciar o pacote emergencial para compensar os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional. Nas últimas semanas, o barril do Brent voltou a ser negociado acima de US$ 80, reacendendo as preocupações do setor de transportes com novos aumentos do diesel.
O combustível é o principal insumo do transporte rodoviário de cargas e responde, em média, por cerca de 35% dos custos operacionais das transportadoras, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Como aproximadamente 65% de toda a carga movimentada no Brasil utiliza o modal rodoviário, oscilações no preço do diesel têm reflexos diretos sobre os fretes e os custos logísticos.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir a pressão sobre os fretes. Como mostrou recentemente a Agência Transporte Moderno, dados do Índice de Frete Edenred Repom (IFR) indicam que o valor médio do frete por quilômetro rodado caiu 0,81% em maio, para R$ 8,59, acompanhando a redução dos preços do combustível. No mesmo período, o preço médio do diesel S-10 recuou 3,81%, para R$ 7,32 por litro.
Para Antônio José Costa, assessor de assuntos econômicos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), a efetividade do programa dependerá do repasse do benefício ao longo da cadeia. “A medida traz um mecanismo importante em um cenário de instabilidade, mas é necessário garantir que esse subsídio seja efetivamente percebido ao longo da cadeia até o consumidor final”, afirma.
Representantes do setor defendem que a fiscalização da ANP seja intensificada para assegurar que o desconto chegue às bombas e beneficie transportadores, caminhoneiros autônomos e demais consumidores.
Regras e fiscalização
O decreto estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o envio das informações à ANP. Em caso de atraso, os valores poderão ser corrigidos pela taxa Selic.
As empresas participantes deverão manter os registros fiscais por cinco anos e poderão ser obrigadas a devolver os recursos recebidos caso sejam identificadas irregularidades. Enquanto não for publicada regulamentação complementar, também será exigida a apresentação de certidões de regularidade fiscal e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Embora a subvenção possa aliviar temporariamente os custos do transporte, o setor continua exposto às oscilações do mercado internacional de petróleo. A dependência do modal rodoviário e do diesel fóssil permanece entre os principais desafios estruturais da logística brasileira.
