Motoristas poderão passar a contar com a indicação do tempo restante para a mudança do sinal em cruzamentos equipados com fiscalização eletrônica. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 2.975/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a instalação de temporizadores regressivos em determinados semáforos.
Apresentado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto estabelece que todos os semáforos dotados de equipamentos eletrônicos para fiscalização de velocidade, avanço de sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres deverão exibir, de forma visível aos condutores, a contagem regressiva do tempo restante das luzes verde e vermelha.
Conforme a tramitação da Câmara dos Deputados, a proposta aguarda despacho da Presidência da Casa para o início da análise pelas comissões.
O que muda com a proposta
O projeto cria um novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar o uso dos temporizadores regressivos.
Pela proposta, os equipamentos deverão funcionar de forma sincronizada com o ciclo semafórico e permanecer claramente visíveis aos motoristas.
A ideia é informar quanto tempo falta para a troca do sinal, tanto durante a fase verde quanto durante a vermelha, permitindo que os condutores antecipem suas decisões de forma mais segura.
Além disso, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os requisitos técnicos para instalação e funcionamento desses dispositivos.
Multas dependerão do funcionamento do temporizador
Um dos principais pontos do projeto relaciona diretamente a fiscalização eletrônica ao funcionamento do temporizador.
De acordo com o texto, caso o equipamento esteja ausente, apresente defeito, esteja dessincronizado ou tenha baixa visibilidade, não poderá ser lavrado auto de infração vinculado ao respectivo equipamento eletrônico de fiscalização.
Na prática, a proposta condiciona a validade das autuações geradas por radares ou equipamentos de fiscalização instalados nesses cruzamentos ao correto funcionamento da contagem regressiva.
Prazo para adequação
O projeto determina que, caso a proposta seja aprovada, os órgãos e entidades executivos de trânsito terão 60 dias para adaptar os semáforos já existentes que possuam fiscalização eletrônica.
A futura lei entraria em vigor na data de sua publicação.
Objetivo é aumentar a previsibilidade no trânsito
Na justificativa da proposta, a deputada Gleisi Hoffmann afirma que a iniciativa busca fortalecer a segurança viária. E, também, ampliar a transparência da fiscalização e reduzir situações de risco nos cruzamentos.
Segundo a parlamentar, o CTB estabelece que a sinalização deve ser clara e suficiente para que os condutores compreendam as regras de circulação.
“Ao utilizar equipamentos automáticos capazes de gerar penalidades, o Poder Público deve assegurar que o cidadão tenha acesso prévio e objetivo às informações necessárias para ajustar sua conduta”, sustenta a autora na justificativa.
Redução de manobras de risco
Outro argumento apresentado pela deputada é que a contagem regressiva permite ao motorista saber exatamente quanto tempo resta para a mudança do sinal.
De acordo com a justificativa, essa previsibilidade pode evitar frenagens bruscas, acelerações de última hora e decisões arriscadas nos cruzamentos.
Na avaliação da autora, a medida contribui para reduzir colisões traseiras, avanços involuntários do sinal vermelho assim como conflitos entre veículos e pedestres.
Fiscalização com caráter educativo
A justificativa também destaca que a fiscalização eletrônica deve ter finalidade prioritariamente preventiva e educativa.
Para Gleisi Hoffmann, a previsibilidade proporcionada pelos temporizadores “reforça a confiança do cidadão no sistema e afasta a percepção de que equipamentos eletrônicos possam ser utilizados com finalidade predominantemente arrecadatória”.
A deputada afirma ainda que a tecnologia necessária para implantação dos temporizadores já está amplamente disponível. Além disso, ela é compatível com os sistemas semafóricos atualmente utilizados, representando uma solução de baixo custo para os órgãos de trânsito.
Segundo ela, ao fornecer informações claras sobre o tempo restante de cada fase do semáforo, o projeto busca promover maior segurança jurídica, transparência administrativa e proteção da vida no trânsito.
Próximos passos
O PL 2.975/2026 ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado, caberá ao Contran regulamentar os requisitos técnicos dos temporizadores regressivos previstos na proposta.
