Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais em âmbito nacional. A proposta é registrar informações relacionadas à condução segura, histórico de boas práticas no trânsito e desempenho de motoristas que exercem atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.
O Projeto de Lei 6860/25 foi apresentado pelo deputado Duda Ramos e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Como funcionaria o cadastro positivo
De acordo com o projeto, o cadastro reuniria indicadores objetivos sobre o comportamento do motorista profissional no trânsito. A participação seria autorizada pelo próprio condutor, e os dados poderiam ser compartilhados com:
- Empregadores;
- Cooperativas;
- Plataformas de transporte;
- Seguradoras;
- Instituições financeiras.
A ideia é que motoristas com bom histórico possam ter acesso a benefícios, como melhores condições de crédito, seguros mais baratos ou vantagens profissionais.
Conforme o autor da proposta, a legislação brasileira já possui muitos mecanismos de punição, mas poucos instrumentos de reconhecimento.
“A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirma Duda Ramos.
O projeto também prevê que o poder público possa utilizar dados estatísticos e agregados para aperfeiçoar políticas públicas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de sinistros, sem identificação individual dos motoristas.
Já existe cadastro positivo de condutores no Brasil
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que funciona como um cadastro de bons condutores — ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito por um determinado período.
No entanto, o RNPC é voltado a condutores em geral. O novo projeto pretende criar um cadastro específico para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada e passam grande parte da jornada no trânsito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise nas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Viação e Transportes;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para análise do Senado. Ou seja, para virar lei, ainda precisa passar pelas duas Casas e pela sanção do Presidência da República.
Reconhecimento ou risco de controle?
A proposta abre uma discussão importante: além de punir maus condutores, o sistema de trânsito deveria também premiar bons motoristas?
Por outro lado, especialistas costumam alertar que esse tipo de cadastro também levanta discussões sobre uso de dados, critérios de avaliação e possíveis impactos nas relações de trabalho, especialmente para motoristas de aplicativo e transporte de cargas.
O tema ainda deve gerar debate no Congresso, principalmente porque envolve não apenas trânsito, mas também relações de trabalho, seguros e crédito.
As informações são da Agência Câmara
