A possível adoção de mudanças na jornada de trabalho com impacto sobre a escala 6×1 pode agravar um problema já crítico no transporte de produtos perigosos: a escassez de motoristas qualificados. O alerta é de Oswaldo Caixeta, presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade que representa cerca de 60% da frota dedicada a esse tipo de carga no país.
Segundo ele, muitas empresas do segmento já operam no limite da capacidade operacional. “Há transportadoras que hoje estão com 50 motoristas a menos do que o necessário para completar o quadro. Se você altera a escala sem planejamento, esse número pode crescer ainda mais”, afirma.
Na prática, explica Caixeta, a redução de dias trabalhados por semana exigiria a contratação de mais profissionais para manter o mesmo nível de operação — algo difícil em um mercado que já sofre com a falta de condutores habilitados, experientes e treinados para o transporte de combustíveis, gás e produtos químicos. “Se hoje já faltam 50, vai faltar muito mais. Isso é fato. E alguém vai pagar essa conta.”
Pressão sobre custos
A consequência direta, segundo o dirigente, é o aumento do frete e a pressão inflacionária sobre cadeias estratégicas. “Quem paga é toda a sociedade, porque o transporte vai ficar mais caro”, afirma.
Embora ainda não haja um percentual fechado sobre o impacto financeiro, entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizam estudos para dimensionar os efeitos da eventual mudança na jornada sobre o custo Brasil.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que, das cerca de 153 mil transportadoras registradas no país, aproximadamente 49 mil atuam no transporte de produtos perigosos — um universo relevante em volume, valor agregado e risco operacional.
Para Caixeta, o problema central é a falta de diálogo setorial antes de qualquer decisão ampla. “Há segmentos do transporte em que é possível ajustar para uma escala 5×2, como algumas operações urbanas. Mas existem atividades em que isso simplesmente não é viável. Não dá para resolver tudo de uma canetada”, afirma.
Ele defende que eventuais mudanças sejam tratadas por meio de convenções coletivas específicas, respeitando as características regionais e operacionais de cada nicho. “Se você setoriza e constrói acordos adequados à realidade de cada operação, consegue alinhar melhor. O que não dá é impor uma regra única para atividades tão diferentes.”
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Regime de urgência
O debate ganhou novo impulso nesta terça-feira (3), em São Paulo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre a jornada de trabalho — incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal — não avancem na “velocidade desejada”.
Segundo o ministro, há diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar tanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto projetos de lei já em tramitação. O envio de um PL em regime de urgência não está descartado, a depender das conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O regime de urgência impõe prazo de 45 dias para deliberação na Câmara e no Senado, sob pena de trancamento da pauta.
Uma das PECs em discussão amplia de um para dois dias o descanso semanal — preferencialmente aos sábados e domingos — e reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem contar horas extras. Hoje, a Constituição estabelece limite de oito horas diárias e 44 semanais.
Marinho afirmou considerar viável o fim da jornada 6×1, mas disse que a prioridade do governo é a redução da carga semanal para 40 horas. “É plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Isso pode levar ao fim da escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores, especialmente no comércio e nos serviços”, declarou.
O ministro também descartou, neste momento, compensações fiscais às empresas como contrapartida à mudança. “O pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”, afirmou, defendendo investimentos em tecnologia, prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho como caminhos para elevar a eficiência.
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