Vai viajar de ônibus? PRF flagra irregularidades em fiscalização; veja os cuidados

17/11/2026
viajar de ônibus

Descanso dos motoristas, cintos em funcionamento e regularidade do serviço integram as condições de segurança nas viagens rodoviárias. Foto: Divulgação PRF

Antes de viajar de ônibus, vale conferir a regularidade do serviço e conhecer os canais para comunicar problemas. Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia encontrou motoristas sem cumprir o descanso obrigatório, passageiros sem cinto e equipamentos escondidos sob os bancos, impedindo sua utilização.

Encerrada em 11 de novembro, com balanço divulgado no dia seguinte, a operação registrou 13 autuações relacionadas à falta de descanso. Em uma das abordagens, policiais encontraram uma van conduzida por uma pessoa sem habilitação. O motorista responsável estava entre os passageiros e alegou cansaço para justificar a troca.

A ação integra uma mobilização anunciada pela PRF em 6 de novembro, com atuação em Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Paraná. O foco inclui descanso, cinto de segurança, celular ao volante e combate ao transporte ilegal.

Para o passageiro, a prevenção envolve informação e acesso a atendimento. Isso não significa assumir a responsabilidade de inspecionar o veículo ou fiscalizar a jornada do motorista, tarefas que cabem às empresas e aos órgãos competentes.

Descanso do motorista faz parte da segurança

A organização da viagem precisa prever pausas, repouso e profissionais habilitados para eventuais revezamentos. Trocar o motorista por alguém sem habilitação não é uma alternativa aceitável para continuar o percurso.

Para o transporte rodoviário de passageiros, o artigo 67-C do Código de Trânsito Brasileiro prevê 30 minutos de descanso a cada quatro horas de condução, admitindo o fracionamento desse intervalo e do tempo de direção.

Há também o repouso diário: a orientação de fiscalização publicada pela PRF em 2026 estabelece 11 horas ininterruptas a cada 24 horas. O STF invalidou dispositivos que permitiam o fracionamento do descanso diário. As pausas durante a condução e o repouso diário são exigências distintas.

O passageiro pode perguntar à empresa como estão organizadas as paradas e os revezamentos. Entretanto, não consegue verificar toda a jornada apenas observando o trecho em que está a bordo. A conferência envolve registros e procedimentos próprios das empresas e da fiscalização.

Antes de comprar, identifique o tipo de viagem

O primeiro passo é distinguir a abrangência do serviço. No transporte rodoviário interestadual, a regulação cabe à ANTT. Nas viagens intermunicipais dentro de um mesmo estado, a consulta deve ser direcionada ao órgão estadual responsável, conforme a organização local.

Também é necessário separar linha regular e fretamento:

Modalidade O que conferir
Serviço regular interestadual Transportadora e serviço autorizados, bilhete de passagem e informações do embarque
Fretamento interestadual Empresa e veículo habilitados e documentação aplicável à viagem, incluindo a licença correspondente
Serviço intermunicipal estadual Autorização e regras junto ao órgão regulador do estado

A ANTT explica que o serviço regular envolve a compra individual de passagem. No fretamento, o transporte é contratado para um grupo específico, sem comercialização de passagens individuais como se fosse uma linha regular.

Ser uma viagem apenas de ida ou de ida e volta não basta para determinar sua regularidade. A verificação depende da modalidade, da autorização e dos documentos exigidos. Da mesma forma, o local de embarque, isoladamente, não comprova que um serviço está autorizado.

O CNPJ da empresa também não substitui essa consulta. No portal da ANTT, a área de sistemas reúne caminhos para verificar autorizações e informações operacionais do transporte de passageiros.

A Agência mantém ainda uma página de consulta por placa, mas, durante a apuração, ela exibia aviso de manutenção. Nessa situação, o passageiro pode solicitar orientação pelo 166. A própria ferramenta esclarece que seu resultado se limita à situação cadastral do veículo: não equivale a uma inspeção das condições mecânicas naquele momento.

Cinto precisa estar disponível e funcionar

No balanço baiano, a PRF relatou cintos escondidos sob os bancos, impedindo sua utilização. O problema vai além da decisão do passageiro de usar o equipamento: ele precisa estar acessível e em condições de funcionamento.

No serviço regular interestadual, a regulamentação da ANTT estabelece o uso do cinto durante toda a viagem. Se o equipamento estiver ausente, danificado ou não fechar, a situação deve ser comunicada à equipe da transportadora antes da partida, com solicitação de uma solução segura.

Excesso de lotação, acomodação improvisada, bagagem obstruindo a circulação ou condições visivelmente inadequadas do veículo também justificam comunicação. A avaliação técnica de pneus, freios e demais sistemas cabe aos profissionais e órgãos competentes.

O passageiro não precisa tentar consertar equipamentos, acessar áreas restritas ou confrontar o motorista. Em movimento, uma reclamação deve ser feita sem distraí-lo ou criar outro risco.

Reclamação e emergência têm canais diferentes

Para registrar uma ocorrência, informe, quando possível, empresa, placa ou prefixo, trajeto, data, horário e localização. Descreva o que observou e guarde o protocolo. Fotografias ou vídeos podem complementar o relato, desde que produzidos com segurança.

Os principais encaminhamentos são:

  • Risco imediato em rodovia federal: acione a PRF pelo 191.
  • Problemas no transporte regulado pela ANTT: procure a Ouvidoria pelo 166, pelo WhatsApp (61) 99688-4306 ou pelos canais eletrônicos oficiais.
  • Transporte intermunicipal estadual: consulte a agência ou o departamento responsável no estado.

A ouvidoria não substitui o atendimento de emergência. Em vias urbanas ou rodovias estaduais, a orientação oficial da ANTT indica o 190 para situações que demandem intervenção policial imediata.

Ao buscar atendimento, acesse os contatos a partir dos portais oficiais. Encaminhe documentos pessoais apenas quando necessários ao procedimento e evite publicar bilhetes com CPF, códigos de acesso ou dados de outros passageiros.

Consultar a regularidade e comunicar problemas são formas de participação do usuário. A segurança da viagem, porém, depende de manutenção, organização do trabalho, cumprimento das regras e fiscalização contínua. O passageiro deve encontrar essas condições no serviço contratado, sem precisar descobrir falhas para que elas sejam corrigidas.

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