Uma decisão liminar obtida por uma transportadora do Rio de Janeiro na 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a apreensão de caminhões utilizados na operação da empresa e garantiu a continuidade das atividades enquanto o processo de financiamento segue em discussão judicial.
A decisão foi conquistada pelo escritório Maffioletti & Arndt Advogados, que apontou indícios de irregularidade na constituição da mora — requisito essencial em ações de busca e apreensão envolvendo contratos de alienação fiduciária. Com isso, a transportadora permanece na posse da frota e segue operando normalmente, preservando sua capacidade de geração de receita até o julgamento definitivo do caso.
Na prática, a medida impede a retirada dos veículos mesmo diante da ação movida pela instituição financeira credora. O processo ainda pode levar anos até decisão final.
Segundo o advogado Gustavo Maffioletti, sócio do escritório responsável pela ação, o caso evidencia a importância da análise técnica dos contratos e dos procedimentos adotados pelos bancos em operações de crédito. Ele afirma que “há situações em que falhas processuais podem alterar o curso de ações de busca e apreensão e permitir a manutenção da atividade empresarial enquanto a dívida é discutida.”
O advogado destaca ainda que a perda de um caminhão pode comprometer contratos, faturamento e empregos, reforçando o impacto operacional desse tipo de disputa judicial para empresas de transporte. A tese jurídica, segundo ele, busca garantir equilíbrio na relação entre credores e devedores e evitar interrupções abruptas na atividade econômica.
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Crédito mais caro pressiona setor
O caso ocorre em um momento de deterioração das condições de crédito no transporte rodoviário de cargas, com aumento da inadimplência e maior número de empresas em recuperação judicial. Em entrevista à Agência Transporte Moderno, Francisco Maqueda, diretor de risco do Banco Traton, braço financeiro da Volkswagen Caminhões e Ônibus, disse que a taxa de inadimplência da carteira de financiamento de caminhões deve ultrapassar 5% nos próximos trimestres, aproximando-se do pico registrado na crise de 2015 e 2016, quando chegou a 5,8%.
Atualmente, o indicador está em 4,7%, de acordo com dados do Banco Central. O executivo avalia que o mercado de crédito para veículos pesados, majoritariamente corporativo, ainda sente os efeitos da manutenção prolongada de juros elevados no país.
Ele destaca que o impacto da Selic sobre a inadimplência costuma aparecer entre seis e 12 meses após a alta dos juros, mas que o cenário atual é agravado pela permanência prolongada das taxas em patamar restritivo desde 2022. Nesse contexto, empresas do setor têm enfrentado aumento relevante do custo financeiro, sem capacidade de repasse imediato aos contratantes de frete.
Além disso, o alongamento dos prazos de pagamento por embarcadores tem pressionado ainda mais o caixa das transportadoras, que lidam simultaneamente com alta de custos, juros elevados e margens comprimidas.
Recuperações judiciais avançam
O aumento da inadimplência ocorre em paralelo à expansão dos pedidos de recuperação judicial no transporte rodoviário de cargas, movimento observado desde 2023 e intensificado em 2025.
Dados da Serasa Experian mostram que o país registrou 977 pedidos de recuperação judicial no ano passado, alta de 5,5% em relação ao ano anterior e o maior volume desde 2016. No total, 2.466 CNPJs foram afetados.
Embora não haja recorte específico por setor, executivos do mercado apontam o transporte como um dos segmentos mais sensíveis ao crédito caro e à desaceleração econômica.
O Brasil também encerrou 2025 com 8,9 milhões de empresas inadimplentes, somando R$ 213 bilhões em dívidas negativadas, segundo a Serasa Experian. O setor de serviços concentra mais da metade desses casos, grupo no qual se inserem grande parte das transportadoras e operadoras de logística.
